Edital Concurso Santa Teresinha – BA 2013




PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESINHA

ESTADO DA BAHIA

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 01/2013

EDITAL DE ABERTURA

O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA TERESINHA – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal, nas Leis Municipais nº 129 de 26 de junho de 2009, nº 130 de 10 de julho de 2009, nº 160 de 10 de fevereiro de 2012 e nº 161 de 10 de fevereiro de 2012 e nas demais leis que regem a espécie, em cumprimento às normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, bem como as normas contidas neste Edital, TORNA PÚBLICO, que estarão abertas as inscrições do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Santa Teresinha, Estado da Bahia, além das que surgirem durante o prazo de validade do certame. O Concurso Público será regido por este Edital e pelos princípios gerais do Direito que regem a matéria. O concurso público será planejado e executado pela SEPROD – SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público a que se refere o presente Edital será executado pela SEPROD – Serviço de Processamento de Dados, com sede a Rua Marechal Bittencourt, 401, CEP 48010-410, Alagoinhas – Bahia, site www.seprod.com.br e correio eletrônico contato@seprod.com.br.

1.2. A seleção destina-se ao provimento de vagas existentes nos quadros de servidores da Prefeitura Municipal de Santa Teresinha, de acordo com o Anexo II e, ainda, as que surgirem no decorrer do prazo de validade do Concurso, que será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogável por igual período, a contar da data de homologação do certame, a critério da administração da Prefeitura Municipal de Santa Teresinha.

1.3. A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá exame para aferir conhecimentos e habilidades, mediante aplicação de prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, para todos os cargos, prova prática, de caráter eliminatório, para os cargos de MOTORISTA, e prova de títulos, de caráter classificatório, para os cargos de NÍVEL SUPERIOR, PROFESSORES, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE e AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.

1.4. A convocação para as vagas informadas no Anexo II deste Edital será feita de acordo com as necessidades e a conveniência da Prefeitura Municipal de Santa Teresinha.

1.5. Os requisitos para investidura no cargo e suas atribuições estão relacionados no Anexo II deste Edital.

1.6. O conteúdo programático da prova objetiva encontra-se no Anexo I deste Edital.

1.7. Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e no Anexo III.

1.8. Os candidatos inscritos no último concurso público do Município de Santa Teresinha, Edital nº 01/2012, que ainda desejarem participar do concurso, lhes serão facultados a participação sob as condições previstas neste Edital nº 01/2013, devendo o candidato comparecer ao local de inscrição para confirmar a sua permanência no mesmo. No entanto, aqueles que efetuaram o pagamento de sua inscrição e que não mais tiverem interesse no concurso, poderão optar pela devolução do valor da taxa e conseqüentemente pelo cancelamento de sua inscrição, por meio de requerimento próprio durante o período das inscrições, disponível no posto de inscrição devendo o mesmo anexar junto ao requerimento comprovante de pagamento original e copia de identidade. O requerimento deverá ser devidamente preenchido e assinado, o qual deverá ser entregue no posto de inscrições.

2. DAS INSCRIÇÕES

As inscrições ficarão abertas no período de 03 a 14 de junho de 2013, no sitewww.seprod.com.br. O candidato que efetivar mais de uma inscrição, para o mesmo período de aplicação da prova objetiva, terá confirmado em apenas uma, sendo as demais canceladas.

INSCRIÇÃO PRESENCIAL

2.1. As inscrições presenciais serão realizadas na Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo localizada à Praça Ápio Medrado, centro, neste Município das 08:00hs às 14:00hs;

2.2. No ato da inscrição presencial o candidato, ou seu procurador legal, deverá estar munido obrigatoriamente de documento de identidade RG do candidato e do procurador e o CPF do candidato;

2.3. Poderá ser feita inscrição por terceiros mediante procuração simples (não há necessidade do reconhecimento de firma na procuração), acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato e do mandatário. Deverá ser apresentada para cada candidato inscrito uma procuração específica, a qual ficará retida. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas na ficha de inscrição por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento;

2.4. Preencher a Ficha de Inscrição corretamente em letra de forma, com nitidez e legibilidade, especialmente quanto ao campo “Código da Opção de Cargo”. Não serão admitidas quaisquer alterações posteriores à efetivação da inscrição;

2.5. O candidato dirigir-se-á a qualquer agência do BANCARIA, e efetuará o pagamento do boleto da taxa de inscrição correspondente ao cargo pretendido, constante no edital do concurso;

2.6. Entregar ao Coordenador de Inscrição o original do comprovante de pagamento do boleto, referente ao valor da Taxa de Inscrição e a fotocópia legível (frente/verso) da cédula de identidade, a qual ficará retida no ato da inscrição;

2.7. Receber do Coordenador de Inscrição o comprovante de confirmação de sua inscrição, contendo o número de inscrição pré-identificado e o Edital completo;

2.8. São considerados desistentes os candidatos que, mesmo tendo feito o pagamento do valor de inscrição, não tenha preenchido e devolvido a respectiva Ficha no período das inscrições, sob qualquer condição ou pretexto, mesmo que por motivo de força maior ou caso fortuito.

INSCRIÇÃO PELA INTERNET

2.9. As inscrições pela internet e demais informações complementares estarão disponíveis no endereço eletrônico www.seprod.com.br, podendo ser realizadas até às 23:59hs do último dia previsto ao término das inscrições, dia 14 de junho de 2013;

2.10. O candidato deverá preencher o formulário de inscrição, ler e aceitar o conteúdo do Edital e transmitir os dados pela Internet;

2.11. Imprimir o boleto para o pagamento da taxa de inscrição, pagável em toda a rede bancária, com vencimento até o dia 17 de junho de 2013 ;

2.12. A SEPROD e a Prefeitura Municipal de Santa Teresinha não se responsabilizarão pela solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;

2.13. A partir do dia 26 de junho de 2013 o candidato deverá conferir, no endereço eletrônicowww.seprod.com.br, se os dados da inscrição efetuada via Internet foram confirmados. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com a SEPROD pelo número (75) 3422-3042, no horário comercial para verificar o ocorrido.

DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

2.14. Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, nos termos do Decreto Federal nº. 6.593, de 02 de outubro de 2008.

2.15. Fará jus à isenção de pagamento da taxa de inscrição o candidato economicamente hipossuficiente que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e for membro de família de baixa renda, assim compreendida aquela que possua renda per capita de até meio salário mínimo ou aquela que possua renda familiar mensal de até 03 (três) salários mínimos, nos termos do Decreto Federal nº. 6.135, de 26 de junho de 2007.

2.16. O candidato que requerer a isenção deverá informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais em conformidade com os que foram originalmente informados ao órgão de Assistência Social de seu Município responsável pelo cadastramento de famílias no CadÚnico, mesmo que atualmente estes estejam divergentes ou que tenham sido alterados nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, em virtude do decurso de tempo para atualização do banco de dados do CadÚnico a nível nacional.

2.17. A isenção tratada no subitem 2.15. deste Edital poderá ser solicitada somente nos dias 03 e 04 de junho de 2013, por meio da solicitação de inscrição no posto de inscrições, devendo o candidato, obrigatoriamente, indicar o seu Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo CadÚnico, bem como declarar- se membro de família de baixa renda e apresentar os seguintes documentos:

– Numero do NIS;

– Xerox de identidade;

– Comprovante de água e luz;

– Comprovante de residência;

– Comprovante de renda da família;

– Certidão de nascimento do(s) filho(s) (se tiver).

2.18. A SEPROD consultará o órgão gestor do CadÚnico, a fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato que requerer a isenção na condição de hipossuficiente. As informações prestadas no Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição, bem como os documentos encaminhados, serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará na sua eliminação do Concurso Público e exoneração do cargo.

2.19. A declaração falsa sujeitará o candidato à s sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto Federal nº. 83.936, de 06 de setembro de 1979.

2.20. O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção de taxa de inscrição, durante a inscrição, não garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa de inscrição, a qual estará sujeita à análise e deferimento da solicitação por parte da Comissão Especial de Concurso Publico e da SEPROD conforme o caso.

2.21. Não serão aceitos, após a realização do pedido, acréscimos ou alterações das informações prestadas.

2.22. Não será deferida solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição via correio ou via fax.

2.23. O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou a solicitação apresentada fora do período fixado implicará a eliminação automática do processo de isenção.

2.24. O resultado da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado no dia 10 de junho de 2013, pela Internet, no endereço eletrônico da SEPROD(www.seprod.com.br).

2.25. O candidato cujo requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição for indeferido poderá interpor recurso no dia útil subseqüente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, mediante requerimento dirigido à SEPROD via fax (71-3422-3042) ou via correio eletrônico (contato@seprod.com.br).

2.26. O candidato que tiver a solicitação de isenção da taxa de inscrição indeferida poderá acessar o site www.seprod.com.br, até às 23h59min do dia 14 de junho de 2013, realizar uma nova Inscrição, gerar o boleto bancário e efetuar o pagamento até o seu vencimento para participar do certame ou dirigir-se ao posto de inscrição para devido preenchimento da ficha de inscrição e pagamento da taxa. A inscrição só será confirmada após a quitação do boleto bancário.

2.27. O interessado que não tiver seu requerimento de isenção deferido e que não realizar uma nova inscrição na forma e no prazo estabelecido neste Edital estará automaticamente excluído do certame.

2.28. Os candidatos que tiverem as solicitações de isenção deferidas já são considerados devidamente inscritos no concurso público e poderão consultar o status da sua inscrição no site da SEPROD a partir do dia 01 de julho de 2013.

2.29. Não serão deferidas inscrições via fax e/ou via e-mail.

2.30. As informações prestadas no requerimento de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a SEPROD do direito de excluir do Concurso Publico aquele que não preencher o requerimento de forma completa, correta e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS:

2.31. Fica reservado o percentual de 5% (cinco por cento) do total de vagas existentes no Anexo II deste Edital para os candidatos portadores de necessidades especiais em função compatível com a sua aptidão;

2.32. Na aplicação do percentual a que se refere o item acima, quando o resultado for fração de um número inteiro, arredondar-se-ão as vagas para o número inteiro imediatamente posterior se a parte fracionária for igual ou maior que 0,5 (cinco décimos) e, para o número inteiro imediatamente anterior se a parte fracionária for inferior a 0,5 (cinco décimos);

2.33. Os candidatos portadores de necessidades especiais concorrerão em igualdade de condições com os demais candidatos, caso o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o número de vagas seja inferior a um (1);

2.34. Às pessoas portadoras de necessidades especiais que pretenderem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no Inciso VIII do Art. 37 da Constituição Federal e Decreto 3.298/99, alterado pelo Decreto Nº. 5.296/2004 é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público desde que as deficiências de que são portadoras sejam compatíveis com as atribuições objeto do cargo em provimento;

2.35. Consideram-se pessoas portadoras de necessidades especiais aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas pelo artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal 5.296 de 02 de dezembro de 2004;

2.36. No ato da inscrição, o candidato portador de necessidades especiais declarará, na ficha de inscrição, essa condição e a necessidade que possui, apresentando Laudo Médico, emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência. O Laudo deverá ser em original ou cópia autenticada, o qual será retido e ficará anexado à Ficha de Inscrição. Caso o candidato não anexe o laudo médico, não será considerado como deficiente não estando apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição. No caso de inscrição pela internet, o candidato deverá enviar o laudo em original ou cópia autenticada, por SEDEX com A.R.(aviso de recebimento), postado até o término das inscrições para Rua Marechal Bittencourt, 397, Centro – Alagoinhas Bahia, CEP: 48.010-410. O candidato deficiente deverá solicitar por escrito, caso necessário, condições especiais para submeter-se à prova e especificar o tipo de deficiência e o cargo em que se inscreveu. Os candidatos que não o fizerem até o último dia das inscrições, sejam qual for o motivo alegado, não terão a prova especial preparada;

2.37. Não serão consideradas necessidades especiais os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples, do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres;

2.38. As pessoas portadoras de necessidades especiais, resguardadas as condições previstas no Decreto 3.298/99, particularmente o seu art. 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos;

2.39. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais, estas serão preenchidas pelos candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.

OUTRAS CONSIDERAÇÕES EM RELAÇÃO ÀS INSCRIÇÕES

2.40. A taxa de inscrição está classificada de acordo com cargo pleiteado, segundo os valores específicos no quadro abaixo:

Escolaridade conforme Anexo II Valor da Taxa de Inscrição
Ensino Superior Completo R$ 70,00
Professor Nível I R$ 60,00
Ensino Médio Completo/Curso Técnico R$ 50,00
Ensino Fundamental R$ 30,00

2.41. Não serão aceitos inscrições ou comprovantes de pagamento via e-mail, postal, fac-símile, condicional e/ou extemporânea;

2.42. Efetuada a Inscrição, em hipótese alguma, não serão aceitos pedidos para qualquer alteração na ficha de Inscrição, bem como não haverá devolução da importância paga a título de ressarcimento das despesas com materiais e serviços.

2.43. Serão canceladas, a qualquer tempo, as inscrições, provas ou nomeação do Candidato, se verificadas falsidade de declaração ou irregularidade nas provas ou documentos.

2.44. O ato de inscrição gera presunção absoluta de que o candidato conhece as presentes instruções e de que aceita as condições do concurso, estabelecidas na legislação e neste Edital.

3. DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES

3.1. O edital de deferimento das inscrições será divulgado no site www.seprod.com.br e no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Santa Teresinha de acordo com o Anexo III deste edital.

3.2. Quanto ao indeferimento de inscrição, caberá pedido de recurso, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no item 13 deste Edital.

3.3. No edital de homologação das inscrições, constará a listagem dos candidatos às vagas para ampla concorrência, às vagas para portadores de deficiências e dos candidatos solicitantes de condições especiais para a realização da prova objetiva.

3.4. O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato para eventuais recursos.

4. DA DIVULGAÇÃO

4.1. A divulgação oficial das etapas referentes ao presente Concurso Público dar-se-á na forma de Avisos e Extratos de Editais, através dos seguintes meios:

– No quadro de publicações e avisos da Prefeitura Municipal e/ou publicação em Diário Oficial do Município;

– No site www.seprod.com.br não terão caráter oficial, sendo meramente informativo.

5. DAS FASES DO CONCURSO

O concurso será realizado basicamente em duas etapas e constará dos seguintes procedimentos:

5.1. Todos os candidatos serão submetidos a uma Prova Objetiva de Conhecimentos que será de acordo com o cargo e constará de questões objetivas de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E) para resposta, sendo adotada, para fins de correção, uma única resposta correta por questão;

5.2. Cada Prova Objetiva valerá de 00 (zero) a 100 (cem) pontos, de caráter eliminatório e classificatório. Serão divididos os 100 (cem) pontos pelo número de questões que compõe a prova escrita, sendo que cada questão terá o peso de acordo com o item 7 deste Edital, considerando-se aprovados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50 (cinquenta) pontos de acertos do total da prova, não havendo possibilidade de aproximação de notas;

5.3. A segunda etapa consistirá na prova de títulos, de acordo com o item 09 deste Edital, prova pratica para o cargo MOTORISTA, de acordo com o item 08 deste edital.

6. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

6.1. O candidato somente fará a prova se munido de documento de identificação com foto, não sendo aceitos fotocópias, mesmo que autenticadas, documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados ou quaisquer outros documento sem validade legal ou sem foto, como certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, sob pena de não poder fazer as provas e ser automaticamente eliminado do Concurso Público;

6.2. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar no dia da realização das provas o documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio;

6.3. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador;

6.4. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta da data, local e horário de realização das provas.

6.5. Não será permitida a entrada de candidatos, sob qualquer pretexto, após o fechamento dos portões(horário a ser divulgado no edital de convocação da prova objetiva);

6.6. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 01 (uma) hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e documento de identificação original;

6.7. Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento, seja qual for o motivo que tenha determinado a ausência do candidato, implicará na sua eliminação automática;

6.8. Fica vedado o ingresso no local das provas de pessoas estranhas ao Concurso;

6.9. Na ocorrência de eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, data de nascimento etc., o candidato deverá solicitar ao fiscal de classe a devida correção no dia da prova, na lista de presença, com a assinatura do próprio candidato e do fiscal;

6.10. O tempo de duração da prova será de 04 (quatro) horas. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas;

6.11. O candidato que porventura sentir-se mal durante a realização da sua prova, poderá interrompê-la até que se restabeleça no próprio local de realização das provas. Caso o candidato não se restabeleça para terminar sua prova dentro do horário estabelecido, estará eliminado do concurso público;

6.12. Após resolver todas as questões da prova, o candidato deverá marcar suas respostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, no Cartão de Respostas, onde será de sua inteira responsabilidade o seu correto preenchimento. Os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente no Cartão de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato. São consideradas marcações incorretas: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada, campos de marcação não preenchidos integralmente, marcação ultrapassando o campo determinado e marcação que não seja feita com caneta esferográfica de tinta preta ou azul;

6.13. Os fiscais da sala não estarão autorizados a fazer retificações de qualquer natureza nas instruções ou no enunciado das questões da prova;

6.14. No dia de realização das provas, nenhum membro da coordenação estará autorizado a dar informações referente ao conteúdo e/ou critérios de avaliação, bem como da classificação;

6.15. Durante a realização das provas, não será permitida a comunicação entre os candidatos, a utilização de máquinas calculadoras, aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, players, receptor, gravador) e outros equipamentos similares, assim como livros, anotações, impressos etc;

6.16. A SEPROD não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos a eles causados;

6.17. Ao terminar a prova, o candidato deverá devolver ao fiscal o Cartão-Resposta DEVIDAMENTE ASSINADO, esclarecendo que por razões de segurança, não será permitida no local da prova, a saída da sala antes do prazo estabelecido de 01 (uma) hora, a contar a partir do início da prova;

6.18. Após o término das provas, o candidato deverá deixar imediatamente as dependências do local de prova, sendo terminantemente proibido qualquer contato com candidatos que ainda não terminaram as provas ou uso de sanitário, sob pena de ser excluído do Concurso Público;

6.19. A avaliação da prova será realizada por sistema eletrônico de processamento de dados, considerados para esse efeito, exclusivamente, as respostas transferidas para o Cartão-Resposta;

6.20. Aos portadores de necessidades especiais, lactantes ou hospitalizados, serão asseguradas provas e/ou locais especiais, a depender das necessidades específicas de acordo com a prévia solicitação no ato da inscrição, cabendo à coordenação do Concurso o cumprimento das demais condições do Edital;

6.21. O Gabarito para conferência dos candidatos será divulgado pela SEPROD através do sitewww.seprod.com.br até o 2º (segundo) dia útil após a realização das respectivas provas.

É de responsabilidade do Candidato entregar o CARTÃO-RESPOSTA DEVIDAMENTE ASSINADO ao fiscal antes de sair da sala de provas, para devida conferência. Caso não seja devolvido, o candidato estará sumariamente eliminado do Concurso Público, sem direito a recurso ou reclamação posteriormente.

7. DAS QUESTÕES POR CARGO

Escolaridade Disciplina Questões Peso
Ensino Fundamental Incompleto 32questões Códigos 01 e 02 Português 16 3,125
Matemática 16 3,125
Ensino Fundamental Completo 32 questões Códigos 03 a 07 Português 16 2,25
Conhecimentos Específicos 16 4
Ensino Fundamental Completo 32questões Códigos 08 Português 16 3,125
Matemática 16 3,125
Ensino Médio Completo 32 questões Código 09 a 14 Português 16 2,25
Conhecimentos Específicos 16 4
Nível Superior 32 questões Códigos 15 a 21 Português 16 2,25
Conhecimentos Específicos 16 4

8. DA REALIZAÇÃO DA PROVA PRATICA

8.1. Para os cargos de MOTORISTA, o candidato deverá obter 50,00 (cinquenta)pontos ou mais na prova objetiva e estar classificado até a posição estabelecida na Tabela 8.1(abaixo) para ser convocado a realizar a prova prática, de caráter eliminatório, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital. Em caso de empate na última colocação, todos os candidatos nessa situação serão convocados.

8.2. Os candidatos ao cargo de MOTORISTA deverão exibir ao examinador responsável pelo exame de direção sua carteira nacional de habilitação original na categoria exigida no quadro de vagas deste Edital e entregar-lhe uma fotocópia da mesma. Poderão também, apresentar o comprovante autenticado de aprovação em exame de alteração de categoria junto ao DETRAN e, quando da posse, deverão apresentar cópia autenticada do referido documento.

TABELA 8.1

CARGO VAGAS DOBRO DE VAGAS
MOTORISTA 05 02 VEZES 05
TOTAL 10 CANDIDATOS

8.3. A prova prática será realizada e avaliada de acordo com o descrito nas Tabelas 8.2 deste Edital.

8.4. O local, a data e o horário da prova prática serão divulgados no Edital de convocação para realização da prova prática em até 48hs após a publicação do resultado parcial.

8.5. O candidato será considerado apto ou inapto na prova prática. Será eliminado o candidato considerado inapto.

TABELA 8.2

CARGO DESCRIÇÃO AVALIAÇÃO
MOTORISTA Tarefa:

A prova de baliza (1ª fase) poderá ser feita em até 3 (três) tentativas, cada uma com até 3 (três) manobras num tempo de 5 minutos, sendo considerado classificado para a prova de direção veicular (2ª fase) o candidato que realizá-la sem bater, encostar ou derrubar os protótipos ou delimitadores usados para demarcar o espaço da baliza ou não ultrapassar o tempo determinado. Será desclassificado, e conseqüentemente eliminado do certame, o candidato que bater, encostar ou derrubar os protótipos ou delimitadores na prova de baliza (1ª fase) e ultrapassar o tempo determinado, e não atender os limites de tentativas e manobras estipulados. O exame de direção veicular (2ª fase) será realizado em percurso, a ser determinado no momento da prova, na presença de examinadores, com duração de até 15 (quinze) minutos, onde será avaliado o comportamento do candidato em relação ao procedimento a serem observados no veículo antes de iniciar o exame de direção veicular, as regras gerais de trânsito e o desempenho na condução do veículo, tais como: rotação do motor, uso do câmbio, freios, entre outros, localização do veículo na pista, velocidade desenvolvida, obediência à sinalização de trânsito (vertical e horizontal) e semafórica, como também outras situações verificadas durante a realização do exame. O Candidato só será avaliado se cumprir todas as etapas estabelecidas para a prova prática. Será considerado inapto na prova prática de direção veicular o candidato que cometer as seguintes faltas eliminatórias:

a)Transitar na contramão de direção;

b)Perder o Controle da direção do veiculo com risco de causar e/ou provocar acidente;

c)Não colocar o veículo na área balizada, no tempo e número de tentativas pré-estabelecido;

d)Avançar o sinal vermelho do semáforo; As demais faltas eliminatórias contidas no inciso I do Art. 19 da Resolução nº 168 do CONTRAN serão consideradas faltas do Grupo II (grave). Para a apuração da aptidão do candidato, a prova será constituída por três grupos de faltas que serão classificadas de acordo com sua importância e complexidade.

Formação dos grupos:

Falta do grupo II (grave) * – uma falta 3,00 pontos

Falta do grupo III (média) * – uma falta 2,00 pontos Falta do grupo IV (leve) * – uma falta 1,00 pontos

Serão considerados os pontos dos procedimentos não realizados e das faltas cometidas (pontuação negativa) durante o exame de direção veicular. O candidato será considerado inapto quando a somatória das pontuações negativas apuradas com base nos procedimentos não realizados e das faltas cometidas durante o exame de direção veicular ultrapassar 15,00 (quinze) pontos. Tempo determinado para execução da tarefa: 15 (quinze) minutos.

* Ver Art. 18 e 19 da Resolução nº 168 do CONTRAN

APTO OU INAPTO

9. DA PROVA DE TÍTULOS

9.1. A prova de títulos, de caráter classificatório, será realizada para os cargos de NÍVEL SUPERIOR E PROFESSOR e somente serão avaliados os títulos dos candidatos considerados aprovados na prova objetiva.

9.2. Os candidatos aprovados, interessados e convocados para participar da prova de títulos, deverão preencher o Requerimento de Cadastro de Títulos disponível no site www.seprod.com.brno período que será estabelecido no Edital de Convocação para Prova de Títulos;

9.3. O local, a data e o horário da prova de títulos serão divulgados no Edital de convocação em até 48hs após a publicação do resultado parcial.

9.4. Poderão participar da prova de títulos os candidatos que possuírem especialização, mestrado ou doutorado compatível ao cargo que concorrem, comprovado mediante Certificado ou Diploma de Conclusão de Curso, expedido por instituição oficial e reconhecido pelo MEC. Os documentos deverão ser apresentados por meio de cópias autenticadas em cartório competente.

9.5. A prova de títulos será avaliada na escala de 0,00 (zero) a 6,00 (seis) pontos, de acordo com a tabela abaixo deste Edital.

TÍTULO Pontos Títulos Máximo por item
Certificado de curso de especialização, em nível de pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas, na área específica que concorre. 1 por certificado 1,0
Diploma, devidamente registrado, de Mestrado, relacionado a área específica que concorre. 2 por diploma 2,0
Diploma, devidamente registrado, de Doutorado, relacionado a área específica que concorre. 3 por diploma 3,0

9.6. O certificado e/ou declaração de conclusão de pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado) deverão estar acompanhados do respectivo histórico escolar, conforme Resolução CNE nº 01, de 03 de abril de 2001, alterado pela Resolução CNE nº 01, de 08 de junho de 2007.

9.7. O candidato deverá apresentar juntamente com os documentos pertinentes a prova de títulos, cópia autenticada do certificado ou diploma de conclusão do curso de graduação.

9.8. Somente serão aceitos documentos apresentados em papel com timbre do órgão emissor e respectivos registros, e se deles constarem todos os dados necessários à identificação das instituições e dos órgãos expedidores e à perfeita avaliação do documento.

9.9. Na avaliação dos documentos, os títulos apresentados que excederem ao limite máximo de pontos estabelecidos na tabela deste item não serão considerados.

9.10. Cada título será considerado uma única vez e para uma única situação. Dessa forma, o documento será avaliado para atender a um critério.

9.11. Não serão aferidos quaisquer títulos diferentes dos estabelecidos na tabela deste item.

9.12. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos documentos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação atribuída, sem prejuízo das cominações legais cabíveis.

9.13. Os diplomas de conclusão de cursos expedidos por instituições estrangeiras somente serão considerados se devidamente revalidados por instituição competente, na forma da legislação vigente.

9.14. Os diplomas de pós-graduação em nível de especialização deverão conter a carga horária cursada.

9.15. Não será admitida, sob hipótese alguma, o pedido de inclusão de novos documentos.

9.16. É de exclusiva responsabilidade do candidato a entrega dos documentos e a comprovação dos títulos.

9.17. As cópias, declarações e documentos apresentados não serão devolvidos em hipótese alguma.

9.18. Será atribuída pontuação 00 (zero) ao candidato que não entregar os documentos no prazo estabelecido no edital de convocação.

9.19. Não haverá segunda chamada para entrega de documentos pertinentes à prova de títulos.

9.20. Não serão avaliados os documentos pertinentes à prova de títulos entregues fora do prazo estipulado no edital de convocação

9.21. A relação com a nota obtida na prova de títulos será publicada em edital no dia 20 de julho de 2013, através do site www.seprod.com.br e no quadro de aviso da Prefeitura Municipal de Santa Teresinha.

9.22. Quanto ao resultado da prova de títulos, será aceito recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data de publicação mencionada no item anterior.

10. DA PROVA DE TÍTULOS PARA OS CARGOS DE ACS E ACE

10.1. Os candidatos a ACS e ACE que tiverem experiência profissional comprovada no exercício, será atribuída uma pontuação específica conforme a seguinte tabela:

Tempo de experiência, considerando admissões até 14.02.2006 – data da promulgação da EC nº 51/2006 Pontuação
Sem experiência até 11 meses e 29 dias 0,0
De 1 ano a 1 ano, 11 meses e 29 dias 2,0
De 2 anos a 4 anos, 11 meses e 29 dias 4,0
De 5 anos ou mais 6,0

10.2. A experiência profissional deverá ser comprovada mediante fotocópia da Carteira de Trabalho ou outro documento que comprove a condição, fornecido pela Secretaria Municipal ou Estadual de Saúde, entregue no ato da inscrição.

10.3. Será conferida uma pontuação específica para os candidatos com experiência profissional prévia e que comprovadamente participaram de cursos de capacitação, atualização, e similares voltados para Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, certificados por Secretaria Municipal ou Estadual de Saúde, de acordo com a tabela a seguir:

Carga Horária Certificada Pontuação
Sem comprovação 0,0
De 1h a 40h 1,0
De 41h a 80h 2,0
De 81h a 160h 3,0
161h ou mais 4,0

11. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

11.1. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente do total de pontos.

11.2. A Nota Final dos candidatos habilitados para o cargo que exijam prova pratica será a nota obtida na prova objetiva, caso não sejam eliminados na prova prática.

11.3. A Nota Final dos candidatos habilitados para os cargos de NÍVEL SUPERIOR e PROFESSOR, em todas as áreas de conhecimento será igual à soma da nota obtida na prova objetiva com a nota obtida na prova de títulos.

12. DA DESCLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

Será desclassificado o candidato que:

12.1. Não estiver presente na sala de provas no horário determinado para o início das mesmas;

12.2. Apresentar Laudo Médico falso ou incompatível com a deficiência alegada, quando a Perícia Médica entender que a deficiência atestada for incompatível com o desempenho das atribuições do cargo público;

12.3. Usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;

12.4. Comunicar-se com outros candidatos durante a realização da prova;

12.5. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo sem o acompanhamento do fiscal;

12.6. Iniciadas as provas, retirar-se da sala antes de decorridos 60 (sessenta) minutos;

12.7. Tiver procedimento inadequado ou descortês para com os executores, seus auxiliares, autoridades presentes e/ou candidatos;

12.8. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

12.9. Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata e for responsável por falsa identificação pessoal;

12.10. Não preencher qualquer um dos requisitos previstos no presente Edital para investidura no cargo;

12.11. Obtiver nota inferior a 50 (cinquenta) pontos na prova aplicada;

12.12. Que for encontrado portando aparelho celular em qualquer momento ou lugar enquanto estiver realizando as provas.

13. DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO

13.1. O gabarito preliminar e os cadernos de questões serão divulgados até 02 (dois) dias úteis após a aplicação da prova objetiva, no site www.seprod.com.br.

14. DOS RECURSOS

14.1. Para todas as etapas do Concurso fica estabelecido o prazo de 48 horas para interposição de recurso a ser protocolado na Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, localizada à Praça Ápio Medrado, Centro, Município de Santa Teresinha dirigido à SEPROD;

14.2. Os prazos para interposição de recursos em qualquer fase deverão ser informados com estrita observância da hora e dia da divulgação do edital que antecede o evento;

14.3. Caberão recursos assim entendidos:

– Publicação do edital;

– Contra o indeferimento da inscrição nas condições:

– indeferimento da isenção da taxa de inscrição;

– pagamento não confirmado;

– condição especial;

– inscrição como portador de deficiência;

– Contra as questões da prova objetiva e do gabarito preliminar;

– Contra o resultado da prova objetiva;

– Contra o resultado da prova prática, para os cargos que possuírem este tipo de prova;

– Contra o resultado da prova de aptidão física, para os cargos que possuírem este tipo de prova;

– Contra o resultado da prova de títulos, para os cargos que possuírem este tipo de prova;

– Contra a classificação final.

14.4. O recurso somente será recebido e examinado quando a decisão recorrida decorrer de erro material ou de omissão objetivamente constatada, sendo aplicável, inclusive, como único fundamento no questionamento de resposta considerada correta pela Comissão do Concurso;

14.5. Será liminarmente rejeitado qualquer recurso protocolado fora do prazo e que não discrimine de forma analítica o objeto da impugnação, cabendo recurso tão somente quanto a erro material. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital;

14.6. Não será reconhecido o recurso que apresente fundamentação deficiente ou não traga delimitadas as matérias objeto de impugnação;

14.7. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo com indicação do nome do Concurso, nome do candidato, número de inscrição, cargo que está concorrendo e assinatura, conforme modelo no site www.seprod.com.br;

14.8. O recurso deverá ser:

– apresentado em folhas separadas para questões/itens diferentes;

– possuir argumentação lógica e consistente;

– interposto e protocolado, impreterivelmente, no local e período determinado;

– entregue em duas vias (original e cópia);

14.9. Acatado recurso, quanto ao Gabarito, o(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) à todos os candidatos presentes;

14.10. No caso de impugnação à pontuação da Prova de Títulos, os pontos equivalentes serão atribuídos ao recorrente na proporção prevista no Quadro de Títulos;

14.11. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo ou contra resultado final definitivo nas demais fases.

14.12. Não serão aceitos recursos via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

14.13. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais;

14.14. A eliminação do candidato em razão de não comparecimento à prova ou a sua expulsão da sala de prova em razão de comportamento indevido, não poderá ser objeto de recurso.

15. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

15.1. O resultado final do concurso, depois de decididos todos os recursos interpostos, será homologado pelo Prefeito Municipal, e publicado no Diário Oficial do Estado, no sitewww.seprod.com.br e no quadro de aviso da Prefeitura Municipal de Santa Teresinha, em duas listas, por Cargo, em ordem classificatória, com pontuação: uma lista contendo a classificação de todos os candidatos, inclusive a de pessoas com deficiência e outra somente com a classificação dos candidatos com deficiência.

16. DO JULGAMENTO E DO PROVIMENTO

16.1. Serão considerados passíveis de convocação os aprovados no concurso que tenham sido classificados em ordem decrescente e correspondente ao número das vagas existentes;

16.2. Na hipótese de igualdade de pontos, para fins de classificação, desempatar-se-á obedecendo a ordem dos seguintes critérios:

– Candidato de idade mais elevada (Parágrafo Único do Art. 27 da Lei Federal Nº 10.741 de 01/10/2003);

– Obtiver maior pontuação nas questões de conhecimentos específicos (se houver);

– Obtiver maior pontuação nas questões de língua portuguesa (se houver);

– Sorteio Público realizado pela Comissão Especial do Concurso, com a presença dos candidatos empatados, após devidamente notificados para tal;

16.3. A aprovação no concurso não cria direito à nomeação imediata, mas essa, quando ocorrer, obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal;

16.4. Os candidatos convocados deverão satisfazer todos os requisitos exigidos no Edital de Convocação, no prazo assinalado, sob pena de preclusão do seu direito de nomeação e posse no cargo público em que foi classificado;

16.5. O candidato ao cargo público objeto desse concurso, aprovado e convocado, que não comparecer apresentando toda a documentação necessária à posse, ou ainda, não requerer expressamente o seu deslocamento para o final da relação dos classificados, perderá o direito à sua classificação.

17. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

17.1. O candidato aprovado no Concurso Público de que trata este Edital só poderá ser investido no cargo se atendidas às seguintes exigências:

– Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do Artigo 12, § 1º da Constituição Federal;

– Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse;

– Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo público avaliado por médico especializado designado pela comissão do concurso;

17.2. Na primeira fase de convocação, o candidato deverá apresentar no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data de publicação do Edital de Convocação, os seguintes documentos:

– Cópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição, se à época já possuía 18 (dezoito) anos;

– Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

– Documentação comprobatória da escolaridade mínima exigida, consoante o disposto no Anexo II deste Edital;

I . Diploma no caso de conclusão de Curso Superior na área de inscrição do candidato, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação/MEC, e ser devidamente registrado em conselho de classe específico, se houver;

II . Certificado de conclusão de Nível Técnico na área de inscrição do candidato, devidamente reconhecido e registrado em conselho de classe específico, se houver;

III . Certificado de conclusão no caso de Ensino Médio ou Ensino Fundamental para os cargos que exigem apenas esta etapa da educação básica, acompanhados dos respectivos históricos escolares;

– Declaração de antecedentes criminais;

– Preencher e comprovar todos os requisitos básicos para investidura no cargo público exigidos neste Edital;

– Apresentar outros documentos e declarações que se fizerem necessários, a época da posse, de acordo com o Edital de Convocação do candidato;

17.3. Na segunda fase de convocação, o candidato deverá apresentar:

– Exame médico pré-admissional, apenas se o candidato convocado apresentar todos os documentos solicitados na 1ª Fase. O candidato convocado deverá submeter-se a exame médico pré-admissional ou a exame médico específico (portadores de eficiência) a ser realizado pelo órgão de saúde ou médicos do trabalho indicados pela Prefeitura Municipal, que terá decisão terminativa, após análise dos exames, a serem realizados pelo candidato convocado;

– Resultado de Laudo Médico Pericial, emitido por médico credenciado junto à Prefeitura Municipal, juntamente com os seguintes exames para todos os cargos: Hemograma completo, Plaquetas, Velocidade de hemossedimentação (VHS), Creatinina, Glicemia de jejum, Gama glutamil transferase (GAMA GT), Tempo de tromboplastina total e Parcial ativado (TTPA), EAS, Raio X – Tórax;

– Demais exames médicos/laboratoriais, se necessários, solicitados no Edital de convocação do candidato;

– Considerado apto para o desempenho do cargo, nas duas fases, o candidato será nomeado por decreto municipal e terá prazo de até 30(trinta) dias para tomar posse no cargo de provimento efetivo;

– O candidato que por qualquer motivo não apresentar a documentação e exames exigidos na 1ª e 2ª fase de convocação, perderá automaticamente o direito à investidura no cargo público.

18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Comunicado ou Aviso Oficial, oportunamente divulgado pela Prefeitura Municipal Santa Teresinha no site www.seprod.com.br e no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Santa Teresinha.

18.2. No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes das exigências contidas neste Edital, no entanto, o candidato que não comprovar quaisquer dos requisitos solicitados, na data e local que vierem a ser determinados pela Prefeitura Municipal, importará insubsistência da inscrição, nulidade de aprovação ou classificação e perdas dos direitos decorrentes, e que implicará automaticamente na eliminação do candidato do Concurso Público;

18.3. Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital de Concurso Público, perante a Prefeitura Municipal, o candidato que não o fizer até a data do encerramento das inscrições;

18.4. A inexatidão das declarações, as irregularidades de documentos ou as de outra natureza, ocorridas no decorrer do concurso público, mesmo que só verificada posteriormente, eliminará o candidato do concurso, anulando todos os efeitos decorrentes de sua inscrição;

18.5. A Prefeitura Municipal aproveitará os candidatos aprovados em número estritamente necessário ao atendimento de suas necessidades, não havendo, portanto, obrigatoriedade de preenchimento imediato de todas as vagas;

18.6. Ao entrar em exercício, o servidor de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua eficiência e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, durante o período de 03 (três) anos;

18.7. Para os candidatos nomeados e empossados não será possível à cessão para outros órgãos públicos enquanto não adquirida a estabilidade, o que se dará após três anos de efetivo exercício do cargo de provimento efetivo para o qual foi aprovado no Concurso Público, nos termos do Art. 41 da Constituição Federal.

18.8. Os documentos emitidos no exterior deverão estar acompanhados de tradução pública juramentada.

18.9. A homologação pública será o único documento comprobatório de classificação do candidato neste concurso;

18.10. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar os Editais, Comunicados e demais publicações referentes a este concurso nos locais indicados no item 04 deste edital;

18.11. Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e na Lei Orgânica do Município, serão resolvidos pela Comissão de Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público constituído pela Prefeitura Municipal, através de Decreto Municipal;

18.12. O prazo de validade do concurso será de 02(dois) ano, contados da data da publicação de sua homologação, podendo, antes de esgotado o prazo, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Prefeitura Municipal por ato expresso do chefe do Poder Executivo;

18.13. A Prefeitura Municipal e a SEPROD se eximem das despesas com viagens e hospedagens dos candidatos em quaisquer das fases do concurso público, assim como não reembolsará as mesmas em qualquer hipótese;

18.14. A homologação do concurso poderá ser efetuada por cargo público, individualmente, ou pelo conjunto de cargos públicos constantes do presente Edital a critério da Prefeitura Municipal de Santa Teresinha;

18.15. O cronograma no final deste Edital poderá por iniciativa da Comissão, ser antecipado ou prorrogado, devendo para tanto, ser dada a devida publicidade na forma do item 04 deste Edital;

18.16. Quaisquer informações adicionais sobre o Concurso poderão ser obtidas na SEPROD pelo telefone (75) 3422-3042;

18.17. A SEPROD não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos e apostilas referentes a este Concurso Público.

18.18. O candidato que necessitar atualizar dados pessoais e/ou endereço residencial poderá requerer através de solicitação assinada pelo próprio candidato, via FAX (75) 3422-3042, anexando documentos que comprovem tal alteração, com expressa referência ao Concurso, Cargo e número de Inscrição.

18.19. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso, valendo, para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Estado.

18.20. Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização da prova objetiva e demais eventos. O candidato deverá observar, rigorosamente, as formas de divulgação estabelecidas neste Edital.

18.21. A íntegra deste Edital encontra-se fixada nos locais de costumes de publicação dos atos oficiais da Prefeitura e no local da inscrição. Santa Teresinha – Ba, 27 de maio de 2013

Ailton Oliveira Santana

Prefeito Municipal

ANEXO I – DOS CARGOS E DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1.1 As sugestões de matérias constantes dos programas deste Edital, não constituem a única fonte para a formulação das questões da prova objetiva de múltipla escolha; as quais poderão basear-se em outras, observando-se, no entanto, a escolaridade e a especialização exigida para o cargo.

1.2 Considerando a edição do Decreto Federal nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, que promulgou o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990, e o período de transição nele previsto, vem a público COMUNICAR que as novas alterações previstas no Decreto nº 6.583/2008 serão matéria de avaliação nas provas objetivas.

NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

PORTUGUÊS: Interpretação de textos; Ortografia; Pontuação; Acentuação e Separação silábica, Encontros Vocálicos; Encontros Consonantais, Sinônimos, Antônimos, Parônimos e homônimos; Flexões do Substantivo; Aumentativo e Diminutivo; Regência Verbal e Nominal; Analise Sintática da Oração; Classe de Palavras (Advérbio, Substantivo, Adjetivo, Verbo, Preposição, Conjunção, Pronome e numeral); Compreensão de textos e Tipologia textual.

MATEMÁTICA: As quatro operações fundamentais (Adição, Subtração, multiplicação e divisão); Números pares e ímpares; Dezena e Dúzia; Números decimais; Pesos; Sistema métrico decimal; Unidade de Sistema Monetário Brasileiro; Geometria Plana (Ponto, Reta e Plano). Raciocínio Lógico: Capacidade de interpretar figuras e questões matemáticas.

CARGO 01: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E MATEMÁTICA:

CARGO 02: VIGIA

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E MATEMÁTICA:

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

PORTUGUÊS: Interpretação de textos ; Divisão Silábica; Encontros Vocálicos; Encontros Consonantais; Ortografia; Acentuação; Pontuação; Sinônimos, Antônimos, Parônimos e homônimos; Flexões do Substantivo; Aumentativo e Diminutivo; Regência Verbal e Nominal; Analise Sintática da Oração; Classe de Palavras (Advérbio, Substantivo, Adjetivo, Verbo, Preposição, Conjunção, Pronome e numeral); Compreensão de textos e Tipologia textual.

MATEMÁTICA: As quatro operações fundamentais (Adição, Subtração, multiplicação e divisão); Números pares e ímpares; Dezena e Dúzia; Números decimais; Pesos; Sistema métrico decimal; Unidade de Sistema Monetário Brasileiro; Geometria Plana (Ponto, Reta e Plano). Raciocínio Lógico: Capacidade de interpretar figuras e questões matemáticas. Regra de três simples e composta, porcentagem.

CARGO 03: TELEFONISTA

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Relações interpessoais; normas de apresentação e atendimento; noções de postura e ética profissional; a imagem da instituição e a imagem profissional; Qualidade no atendimento ao público; Forma de atendimento ao público; Postura da telefonista; Códigos especiais de serviço telefônico; PABX – PBX – KS; Telefones de uso público; Serviços interativos; Atendimento simultâneo; Consulta e conferência; Transferência automática da chamada; Conhecimento de teclado.

CARGO 04 E 05: MOTORISTA

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: LEI Nº 9.503, DE 23/09/97 e demais alterações (Código de Trânsito Brasileiro); Primeiros Socorros; Conhecimentos básicos de Mecânica e Eletricidade Automotiva; Direção Defensiva, Cidadania e Meio Ambiente.

CARGO 06: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS – ACE

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Políticas Públicas de Saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde (SUS). Noções de Meio Ambiente: saneamento básico; poluição atmosférica e sonora; coleta, transporte e distribuição do lixo. Noções de vigilância nutricional e de alimentos: produção, armazenagem, distribuição e qualidade de alimentos. Condições nutricionais da população em geral. Enfermidades transmitidas por alimentos. Noções das condições higiênicas sanitárias de estabelecimentos de saúde e de uso coletivo. Noções de condições de medicamentos e desinfetantes. Noções de saúde do trabalhador: equipamentos de segurança, situações de risco. Noções de saúde pública. Notificação compulsória. Imunização ativa e passiva, realização de visitas domiciliares, formação de inquéritos epidemiológicos, busca ativa, controle de zoonoses, atividades educativas referentes a prevenção e bloqueio da disseminação de doenças transmissíveis. Principais Leis Federais, Estaduais e Municipais sobre vigilância sanitária. Epidemiologia. Higiene e saúde. Doenças adquiridas, transmissíveis, viroses, infecções bacterianas. Leis 8080 e 8142. Quem é o Agente de Endemias. Atribuições do agente de Endemias. Ações a serem desenvolvidas pelo agente de Endemias. Sistema de Informação que o agente de Endemias trabalha. Finalidade do Sistema de Informação para o trabalho do agente de Endemias. Criadouros. Manuseio de inseticida e uso de E.P.I. Organização e operação de campo.

CARGO 07: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde e a Lei Orgânica da Saúde; Política Nacional de Atenção Básica – PNAB – Portaria nº648/GM/2006, (Atribuições do ACS); Atribuições e postura profissional do ACS; Cadastramento familiar e Mapeamento: finalidade e instrumentos; Conceito de territorialização, micro área e área de abrangência; Diagnóstico comunitário; Principais problemas de saúde da população e recursos existentes para o enfrentamento dos problemas; Pessoas portadoras de necessidades especiais; abordagem; medidas facilitadoras de inclusão social e direito legais; Saúde da criança, do adolescente, da mulher, do adulto e do idoso; Educação em Saúde; conceitos e instrumentos; Abordagem comunitária: mobilização e participação comunitária em saúde; Estatuto do Idoso; Acolhimento e Vínculo; Visita domiciliar; Estratégia Saúde da Família; Doenças sexualmente transmissíveis. Verminoses. Doenças transmissíveis pela contaminação da água e solo. Doenças transmissíveis por insetos. Os sistemas do corpo humano. Higiene, saúde e prevenção das doenças contagiosas.

CARGO 08: AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E MATEMÁTICA: As quatro operações fundamentais (Adição, Subtração, multiplicação e divisão); Números pares e ímpares; Dezena e Dúzia; Números decimais; Pesos; Sistema métrico decimal; Unidade de Sistema Monetário Brasileiro; Geometria Plana (Ponto, Reta e Plano). Raciocínio Lógico: Capacidade de interpretar figuras e questões matemáticas.

NÍVEL MÉDIO COMPLETO

PORTUGUÊS: Compreensão de textos escritos de diferentes gêneros textuais. A função do “que” e do “se”. Paródia e paráfrase. Texto literário e não-literário. Relação entre sentido e contexto: polissemia/conotação e denotação. Tipologias textuais: narração, dissertação e descrição. Linguagem e comunicação: linguagem verbal e não-verbal/língua escrita e língua oral/variação lingüística. Funções da Linguagem. Figuras de Linguagem. Ortografia – dificuldades da língua (a fim, afim/ a par, ao par/acerca, a cerca/ ao invés, em vez, dentre outras). Emprego dos sinais de pontuação no texto. Acentuação gráfica. Emprego da crase. Significação dos elementos mórficos das palavras (sufixo, prefixo e radical). Aspectos morfossintáticos (função do: substantivo, adjetivo, pronome, verbo/período simples: termos associados ao nome e ao verbo). Sintaxe de colocação dos pronomes oblíquos átonos (ênclise, mesóclise e próclise). O processo de coordenação e subordinação (emprego dos conectivos). Sintaxe de concordância: nominal e verbal. Sintaxe de regência: nominal e verbal. Elementos da textualidade: coesão, coerência, clareza, precisão/armadilhas do texto (ambigüidade e redundância). Semântica e Estilística.

CARGO 09: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Doenças transmissíveis; Imunização; Calendário básico de vacinação. Assistência de enfermagem à criança e ao adulto; Tratamento e assistência de enfermagem as patologias dos sistemas cardiovascular, respiratório, endócrino e neurológico. Procedimentos básicos, administração de medicamentos receitados, vias de administração e técnicas. Cuidados de enfermagem aos pacientes acamados e restritos ao leito. Cuidados de enfermagem nas urgências. Lei do exercício profissional da enfermagem.

CARGO 10: TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Noções de meio-ambiente: saneamento básico; poluição atmosférica e sonora; coleta, transporte e destinação de lixo. Noções de vigilância nutricional e de alimentos: produção, armazenagem, distribuição e qualidade de alimentos. Enfermidades transmitidas por alimentos. Noções das condições higiênico-sanitárias de estabelecimentos de saúde e de uso coletivo. Noções de condições de medicamentos e desinfetantes. Noções de saúde do trabalhador: equipamentos de segurança, situações de risco, acidentes. Noções de saúde pública. Lista de doenças de notificação compulsória e imediata, Imunização ativa e passiva, inquérito e investigação epidemiológica, busca ativa, zoonoses de âmbito mundial, prevenção, bloqueio da disseminação e tratamento de doenças transmissíveis. Vigilância sanitária: ANVISA, atividades, órgãos, atos. Principais Leis Federais, Estaduais e Municipais sobre vigilância sanitária. Código Sanitário Estadual. Sistema Único de Saúde e a Vigilância Sanitária.

CARGO 11: TÉCNICO EM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Políticas Públicas de Saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde (SUS). Noções de Meio Ambiente: saneamento básico; poluição atmosférica e sonora; coleta, transporte e distribuição do lixo. Noções de vigilância nutricional e de alimentos: produção, armazenagem, distribuição e qualidade de alimentos. Condições nutricionais da população em geral. Enfermidades transmitidas por alimentos. Noções das condições higiênicas sanitárias de estabelecimentos de saúde e de uso coletivo. Noções de condições de medicamentos e desinfetantes. Noções de saúde do trabalhador: equipamentos de segurança, situações de risco. Noções de saúde pública. Notificação compulsória. Imunização ativa e passiva, realização de visitas domiciliares, formação de inquéritos epidemiológicos, busca ativa, zoonoses, atividades educativas referentes à prevenção e bloqueio da disseminação de doenças transmissíveis. Epidemiologia. Higiene e saúde. Doenças adquiridas, transmissíveis, viroses, infecções bacterianas. Noções gerais sobre: SUS, NOB 96, NOAS 2001, Leis 8080 e 8142. Quem é o Agente de Endemias. Atribuições do agente de Endemias. Ações a serem desenvolvidas pelo agente de Endemias. Sistemas de Informação de Saúde que o agente de Endemias trabalha. Finalidade do Sistema de Informação para o trabalho do agente de Endemias. Criadouros. Manuseio de inseticida/praguicidas, equipamentos de aplicação e uso de E.P.I. Higiene Pessoal do Agente. Organização e operação de campo – sinalizações, marcações, equipamentos, equipes. Sistema de Informação da Atenção Básica – SIAB; Sistemas de Coleta de Dados do SUS, como SINAN, dentre outros. Vigilância Epidemiológica, Entomológica, Ambiental e assuntos relacionados. Programa Saúde da Família e Estratégia Saúde da Família. O trabalho do agente de endemias na equipe de saúde básica. Política Nacional da Atenção Básica (PNAB). Vacinação. Saúde da criança, mulher, idoso e deficiente.

CARGO 12: AGENTE ADMINISTRATIVO

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Conhecimentos básicos de administração. Planejamento, direção, organização, execução e controle. Teorias e Abordagens da Administração. Cultura e Desenvolvimento Organizacional. Qualidade e Produtividade. Planejamento estratégico. Administração pública: conceitos, princípios e atos. Liderança, Motivação, Comunicação e Tomada de Decisões na Administração. Eficiência, eficácia e efetividade. Correspondência e redação oficial: conceitos, princípios, modelos e normas gerais. Princípios de Arquivologia. Redação Oficial. Licitações e Contratos: conceitos, princípios, características, fases, lei 8.666 de 21/06/93 e modificações. Conceitos Gerais de Informática e Microinformática: hardware, noções de Sistemas Operacionais (Windows e Linux) e Office. Funcionalidades do Explorer, Painel de Controle e Impressoras, Navegadores da Internet e Correio Eletrônico. Conhecimentos teóricos e práticos de Word, Excel, Adobe Reader e OpenOffice.

CARGO 13: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Conhecimentos básicos de administração. Planejamento, direção, organização, execução e controle. Teorias e Abordagens da Administração. Cultura e Desenvolvimento Organizacional. Qualidade e Produtividade. Planejamento estratégico. Administração pública: conceitos, princípios e atos. Liderança, Motivação, Comunicação e Tomada de Decisões na Administração. Eficiência, eficácia e efetividade. Correspondência e redação oficial: conceitos, princípios, modelos e normas gerais. Princípios de Arquivologia. Redação Oficial. Licitações e Contratos: conceitos, princípios, características, fases, lei 8.666 de 21/06/93 e modificações. Conceitos Gerais de Informática e Microinformática: hardware, noções de Sistemas Operacionais (Windows e Linux) e Office.

Funcionalidades do Explorer, Painel de Controle e Impressoras, Navegadores da Internet e Correio Eletrônico. Conhecimentos teóricos e práticos de Word, Excel, Adobe Reader e OpenOffice.

CARGO 14: PROFESSOR I

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Educação na Constituição Federal; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 9.394/96; Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Nº 8.069/1990; Função Social e Política da Escola; Avaliação: concepções e funções; O Papel de Gestão Democrática da Escola; Construção e Função do Projeto Político Pedagógico; Prática Educativa Interdisciplinar; Jogos e Brincadeiras no Processo de Ensino e Aprendizagem; Função do Planejamento: uma ação coletiva; Diretrizes Funcionais e Legais da Educação Inclusiva; Relação família-escola-comunidade no processo de aprendizagem do sujeito; Construção e Prática do Currículo Escolar; Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil. Metodologia da pesquisa pedagógica; Metodologias de ensino; Psicologia da aprendizagem e do desenvolvimento; Educação comparada; PNE – Plano Nacional de Educação – Aprovado pela Lei nº 10.172/2001.

NÍVEL SUPERIOR

PORTUGUÊS: Compreensão de textos escritos de diferentes gêneros textuais. A função do “que” e do “se”. Paródia e paráfrase. Texto literário e não-literário. Relação entre sentido e contexto: polissemia/conotação e denotação. Tipologias textuais: narração, dissertação e descrição. Linguagem e comunicação: linguagem verbal e não-verbal/língua escrita e língua oral/variação lingüística. Funções da Linguagem. Figuras de Linguagem. Ortografia – dificuldades da língua (a fim, afim/ a par, ao par/acerca, a cerca/ ao invés, em vez, dentre outras). Emprego dos sinais de pontuação no texto. Acentuação gráfica. Emprego da crase. Significação dos elementos mórficos das palavras (sufixo, prefixo e radical). Aspectos morfossintáticos (função do: substantivo, adjetivo, pronome, verbo/período simples: termos associados ao nome e ao verbo). Sintaxe de colocação dos pronomes oblíquos átonos (ênclise, mesóclise e próclise). O processo de coordenação e subordinação (emprego dos conectivos). Sintaxe de concordância: nominal e verbal. Sintaxe de regência: nominal e verbal. Elementos da textualidade: coesão, coerência, clareza, precisão/armadilhas do texto (ambigüidade e redundância). Semântica e Estilística.

CARGO 15: NUTRICIONISTA

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: NUTRIÇÃO NORMAL – Conceito, classificação, funções, fontes, digestão, absorção e metabolismo de: proteínas, lipídios, glicídios, vitaminas, minerais, água e fibras; Energia: componentes dos gastos energéticos, medidas, cálculos e recomendações; e Nutrição do adolescente, adulto, idoso e atletas. NUTRIÇÃO MATERNO-INFANTIL – Aleitamento materno; Fórmulas Infantis de segmento e especializadas; Nutrição do lactente, pré escolar e escolar; Nutrição na gestação e lactação; Nutrição nas complicações da gravidez; e Nutrição nas principais patologias infantis. TÉCNICA DIETÉTICA – Conceito, classificação e características dos alimentos; Pré-preparo e preparo dos alimentos; e operações, modificações e técnicas fundamentais no preparo de alimentos. AVALIÇÃO NUTRICIONAL – Tipos de avaliação nutricional – Adequação aos diversos grupos; Indicadores do estado nutricional; Avaliação do consumo de alimentos, hábitos alimentares e classificação da desnutrição e obesidade. NUTRIÇÃO CLÍNICA E PEDIATRIA – Terapia nutricional: princípios gerais, indicações e contra-indicações, tipos de dietas, vias de acesso e métodos de administração, monitorização e legislação aplicada; Conduta Nutricional em: doenças gastrointestinais e glândulas anexas; doenças do metabolismo e glândulas endócrinas; doenças cardiovasculares; doenças musculo-esqueléticas; doenças renais e transplantes; doenças pulmonares; desequilíbrio do peso corpóreo; doenças neoplásicas; grande queimado, politraumatismo e sepse; doenças do sistema nervoso e disfagia; pré e pós operatório (cirurgias do trato digestório, cirurgias da obesidade, dentre outras); SIDA; e Transtornos do comportamento alimentar; Doenças carenciais e saúde dentária; Interação droga-nutriente; Imunomodulação, Alimentação Funcional; e Dietas Hospitalares e preparo para exames. ADMINISTRAÇÃO APLICADA ÀS UNIDADES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO – Fundamentos de Administração; Estrutura Organizacional e funcionamento das U. A. N.; Aspectos físicos das U. A. N.; Recursos humanos das U. A. N.; Aquisição e armazenamento de gêneros; Planejamento de cardápios; Custo; Avaliação e controle; e Lactário. CONTROLE HIGIÊNICO-SANITÁRIO E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS – Água – característica e tratamento; Higiene de pessoal, do ambiente e equipamentos; Parasitologia dos alimentos; Toxinfecções alimentares; Deterioração dos alimentos; Métodos de conservação dos alimentos; e Sistema APPCC.

CARGO 16: ASSISTENTE SOCIAL

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: HISTÓRIA DO SERVIÇO SOCIAL – A institucionalização e o processo de profissionalização do Serviço Social nos contextos sociais da América Latina e do Brasil; Surgimento do Serviço Social no Brasil e as influências européia e norte-americana; Primeiras contribuições teóricas e principais autores; Movimento de reconceituação na América Latina e no Brasil; Críticas à reconceituação; e o Serviço Social na atualidade.

II - FUNDAMENTOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL – A influência das correntes teóricas e filosóficas na construção teórico-metodológica do Serviço Social; e Questões teóricometodológicas atuais.

III - POLÍTICA SOCIAL – A questão da assistência social, da cidadania e dos direitos sociais; O neoliberalismo e as políticas sociais; e Políticas sociais brasileiras: assistência social, previdência social, criança e adolescente, pessoa idosa, pessoa portadora de deficiência, política nacional sobre drogas, política de assistência social das Forças armadas, entre outras.

IV - PROJETOS SOCIAIS – Planejamento, administração e avaliação.

V - FUNDAMENTOS PRÁTICOS DO SERVIÇO SOCIAL – Instrumental técnico para realização de atendimentos; Elaboração de documentos técnicos; e Serviço Social e interdisciplinaridade.

VI - ÉTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL.

CARGO 17: PROFESSOR II – PORTUGUÊS

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: I – Gramática: 1. Fonética – Vogais e Consoantes (Classificação); 2. Divisão de Silábica; 3. Ortografia; 4. Acentuação Gráfica; 5. Emprego do Hífen; 6. Estrutura e Formação das Palavras; 7. Classe das Palavras – Emprego e Flexão; 8. Categorias Gramaticais Invariáveis – Classificação e Emprego; 9. Sintaxe: 9.1. Frase, Oração e Período; 9.2. Termos da Oração; 9.3. Coordenação e Subordinação das Orações; 10. Concordância Nominal e Verbal; 11. Regência Nominal e Verbal; 12. Emprego da Crase; 13. Emprego do “Que” e do “Se”; 14. Pontuação; 15. Figuras e Vícios de Linguagem. II – LITERATURA: 1. Figura de Estilo. 2. Gêneros Literários. 3. Escolas Literárias Brasileiras – Classificação, Periodicidade e Características. 4. Produção Literária Contemporânea. III – Interpretação de Texto.

CARGO 18: PROFESSOR II – MATEMÁTICA

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1. Conjuntos numéricos (operações e problemas). 2. Sistema e operações com números decimais. 3. Sistema de medidas e transformação de medidas. 4. Expressões numéricas (com todas as operações).5. Percentagem. 6. Regra de três simples e composta. 7. Juros simples. 8. Problemas com números naturais e fracionários. 9. Sistemas de equação. 10. Equações do 1º e do 2º grau (resoluções e problemas). 11. Funções do 1º e 2º grau. 12. Geometria plana (teoria de tales, Pitágoras, triângulos, quadriláteros, circunferências, áreas).13. Relações métricas num triângulo. 14. Trigonometria.

CARGO 19: PROFESSOR II – INGLÊS

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Princípios metodológicos do Ensino da língua Inglesa. Leitura e interpretação de textos autênticos da língua inglesa tais como: jornalísticos e literários; Estrutura e Formação de Palavras: processos de derivação e composição de vocábulos; Antônimos, sinônimos, falsos cognatos; Aspectos morfo-sináticos; Substantivos (caso, número, gênero, concordância); Pronomes (classificação, uso, concordância); Adjetivos (classificação, concordância, posição, flexão); Advérbios (classificação, uso, posição na sentença); Conjunções (classificação, uso); Verbos (modo, aspecto, tempos, vozes); Preposições (uso, classificação, combinações nominais e verbais); Discurso direto e indireto; Sintaxe da sentença simples e complexa.

CARGO 20: PROFESSOR II – HISTÓRIA

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Pré-história; Antiguidade Clássica; O período Medieval; Capitalismo: a Era Moderna e a Era Contemporânea; Globalização; Guerras Mundiais; Revoluções e Crises de âmbito mundial; Colonização da América; Passagens da Antiguidade para o Feudalismo; Expansão Européia do século XV; Formação do Mundo Contemporâneo; Brasil – Colônia – Império – República. História Geral do Estado da Bahia. Parâmetros Curriculares Nacionais para ensino de História (todas as séries).

CARGO 21: PROFESSOR II – CIÊNCIAS

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Diversidade de vida: A vida nos ecossistemas brasileiros, critérios de classificação dos seres vivos, classificação em cinco reinos e caracterização geral dos filos quantos às funções vitais e representantes mais característicos, cadeias e teias alimentares, impactos ambientais e extinção de espécie. Diversidade de materiais, materiais e suas propriedades, reações químicas: ocorrência, identificação e representação, elementos químicos, misturas, combinações, métodos de separação de misturas, estados físicos da matéria, mudanças de estado, o ar e suas propriedades e composição. Conservação e manejo dos solos: solos – formação, fertilidade e conservação, técnicas de conservação dos solos. Decomposição de materiais: ação de microorganismos na produção de alimentos, ação dos microorganismos na ciclagem da matéria. Qualidade de água e de vida: disponibilidade e tratamento de água, doenças de veiculação hídrica. Energia nos ambientes: transformações e transferências de energia, obtenção de energia pelos seres vivos. Evolução dos seres vivos: fósseis como evidências da evolução, a seleção natural, adaptações reprodutivas dos seres vivos. A dinâmica do corpo humano: sistemas do corpo humano e suas interações, funções de nutrição no corpo humano, doenças infecciosas e parasitárias, saúde preventiva. Sexualidade: reprodução humana, características e ação hormonal, métodos contraceptivos, doenças sexualmente transmissíveis, mudanças na adolescência. Interações com os estímulos do ambiente: sistema sensorial. Drogas e sistema nervoso. Universo: astros, sistema solar, o sol como fonte de energia (luz e calor), movimentos da terra e da lua e suas conseqüências. Fundamentos da física: força, movimento retilíneo uniforme, gravidade, máquina simples, espelhos planos e curvos, eletricidade, magnetismo. Parâmetros Curriculares Nacionais Para o Ensino Fundamental de Ciências. O ensino de Ciências e a Diversidade Cultural. Questões éticas, culturais e cidadãs envolvidas na ciência e em seu ensino. A Educação Científica e sua importância na formação do cidadão. Tendências do Ensino de Ciências: currículos, metodologias e orientações didáticas das atividades experimentais. Metodologia investigativa. Perspectivas do Ensino de Ciências no mundo contemporâneo: biodiversidade, aplicações tecnológicas das ciências, bioética e multiculturalismo. O processo de ensino-aprendizagem por ciclos, a construção dos conceitos científicos e a avaliação escolar.

ANEXO II – QUADRO DE VAGAS

ITEM COD/CARGO VAGAS VAGAS DEF C/H ESCOLARIDADE SALÁRIO R$
1. AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS 40 02 40h ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO R$ 678,00
2. VIGIA 05 - 40h ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO R$ 678,00
3. TELEFONISTA 04 - 40h ENSINO FUNDAMENTAL R$ 678,00
4. MOTORISTA B 02 - 40h ENSINO FUNDAMENTAL R$ 678,00
5. MOTORISTA D 03 - 40h ENSINO FUNDAMENTAL R$ 678,00
6. AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS – ACE 08 - 40h ENSINO FUNDAMENTAL R$ 678,00
7. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS – * 08 - 40h ENSINO FUNDAMENTAL R$ 678,00
8. AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA 02 - 40h ENSINO FUNDAMENTAL R$ 678,00
9. TÉCNICO EM ENFERMAGEM 07 - 40h ENSINO MÉDIO COM CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM E REGISTRO NO COREN R$ 678,00
10. TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA 01 - 40h ENSINO MÉDIO R$ 678,00
11. TÉCNICO EM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 01 - 40h ENSINO MÉDIO R$ 678,00
12. AGENTE ADMINISTRATIVO 03 - 40h ENSINO MÉDIO R$ 678,00
13. AUXILIAR ADMINISTRATIVO 10 01 40h ENSINO MÉDIO R$ 678,00
14. PROFESSOR I 50 03 20h MAGISTÉRIO (E.M) R$ 800,00
15. NUTRICIONISTA 01 - 20h NÍVEL SUPERIOR COMPLETO + REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE ESPECÍFICO R$ 700,00
16. ASSISTENTE SOCIAL 01 - 30h NÍVEL SUPERIOR COMPLETO + REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE ESPECÍFICO R$ 700,00
17. PROFESSOR II – PORTUGUÊS 02 - 20h LICENCIATURA NA ÁREA ESPECÍFICA R$ 960,00
18. PROFESSOR II – MATEMÁTICA 02 - 20h LICENCIATURA NA ÁREA ESPECÍFICA R$ 960,00
19. PROFESSOR II – INGLÊS 01 - 20h LICENCIATURA NA ÁREA ESPECÍFICA R$ 960,00
20. PROFESSOR II – HISTÓRIA 01 - 20h LICENCIATURA NA ÁREA ESPECÍFICA R$ 960,00
21. PROFESSOR II – CIÊNCIAS 01 - 20h LICENCIATURA NA ÁREA ESPECÍFICA R$ 960,00

*Os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverão obrigatoriamente residir na micro área ao qual irão atuar.

Localidade Vagas Micro área Cadastro

reserva

601 Serra Grande 01 14
602 Boqueirão 01 15
603 Tamanduá 01 07
604 Rio Seco 01 16
605 Sede (R. Alto da Boa Vista, Caixa D’ Água, Tv. Mangabeira, Tv. João Batista, R. Gerson Oliveira, Carlos Almir, Tv. Ápio Medrado. 01 01
606 Sede (Rua do Minadouro, Duque de Caxias, Casa Forte, Alto do Sossego.) 01 02
607 Sede (Taperi, Rua Castro Alves.) 01 06
608 Rio Seco 01 16

ÁREA CADASTRO RESERVA

Localidade Vagas Micro área Cadastro

reserva

609 Sede (Praça Ápio Medrado, Rua Duque de Caxias, Praça da Bandeira, Rua das Pedrinhas, R. Elísio Medrado, 2 de Julho.) - 03 01
610 Sede (Rua Alto da Boa Vista, Professor Adelaide, R. do Campo, Dois de Julho, Pov do Bastião, - 07 01
611 Campo Grande - 04 01
612 Barbosa / Monzé/ Limoeiro/ Colônia - 05 01
613 Campo Alegre - 06 01
614 Lagoa do Mato, Lagoa Grande, Gavião, Lagoa do Peixe, Água Branca - 08 01
615 Cipó de Leite, Olho d´água, Lagoa do alto, Mangaba Velha, Cravo, Molagem - 13 01
616 Cercadinho - 19 01
617 Pedra Branca - 17 01
618 Coca-cola - 09 01
619 Engenho - 11 01
620 Tabuleiro de Pedra Branca - 10 01
621 Volta da Serra - 05 01
622 Pé de Serra / cacimba Cercada - 18 01
623 Tanque da Laje / Cachoeirinha - 01 01
624 Imporeira / Peixoto - 05 01
625 Laranjo - 04 01
626 Mangaba - 12 01

ANEXO III – CRONOGRAMA

EVENTO DATA
Período de Inscrições dos candidatos 03 a 14 de junho de 2013
Período de solicitação isenção de taxa de inscrição 03 a 04 de junho de 2013
Resultado da análise dos pedidos de isenção 10 de junho de 2013
Vencimento Boleto inscrição internet 17 de junho de 2013
Lista de deferimento inscrições online 26 de junho de 2013
Divulgação da relação de candidatos inscritos 01 de julho de 2013
Divulgação do local de realização das provas objetivas 05 de julho de 2013
Realização da Prova Objetiva 14 de julho de 2013
Gabarito Parcial 16 de julho de 2013
Resultado da Prova Objetiva 31 de julho de 2013
Prova prática e entrega de títulos 11 de agosto de 2013
Resultado da Prova prática e de títulos 20 de agosto de 2013
Resultado Final 23 de agosto de 2013

Por Marcos Eduardo