Edital Concurso de Iguatu – CE 2013


Edital do Concurso Público da Prefeitura de Iguatu, Estado do Ceará, para o provimento de 1.876 vagas, em cargos de todos os níveis de escolaridade, com remuneração de até R$ 5.700.



EDITAL Nº 001/2013, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 – REGULAMENTO DO CONCURSO

O Prefeito Municipal de Iguatu, Sr. Aderilo Antunes Alcântara Filho, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Artigo 66, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, em conformidade com as Leis Municipais nº 1.725 de 09 de outubro de 2012, nº 1727 de 10 de outubro de 2012, Lei nº. 1.728, de 25 de outubro de 2012, 1.732, de 5 de novembro de 2012, 1.812, de 17 de abril de 2013, 1.820, de 2 de maio de 2013, 1.824 de 10 de maio de 2013 e 1.918, de 9 de outubro de 2013, que dispõem sobre a criação de cargos efetivos no Município de Iguatu e definem normas gerais para ingresso no serviço público, CONSIDERANDO as cláusulas e condições do TERMO DE COMPROMISSO E AJUSTAMENTO DE CONDUTA e do TERMO DE ADITIVO AO COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA celebrados com o Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da Promotoria de Justiça do JECC da Comarca de Iguatu e da Primeira Promotoria, bem como com fundamento no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de concurso público de provas para provimento de cargos efetivos vagos do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Iguatu, Estado do Ceará, sob a responsabilidade da Comissão Coordenadora do Concurso, instituída pela Portaria nº 1.380/2013, de 1o de outubro de 2013, e, por delegação, sob a execução da sociedade empresária PROMUNICÍPIO Serviços Ltda, mediante condições estabelecidas neste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público destina-se ao provimento de cargos da Prefeitura Municipal de Iguatu, que constam do Anexo III deste Edital, bem como de cargos que vierem a vagar, em consonância com as necessidades da Administração Pública.

1.2 O número de vagas destinadas a cada cargo, o respectivo salário base e a carga horária estão dispostos no Anexo III, sendo reservado aos candidatos com deficiência 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas com fundamento artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal de 1988 e no Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, tudo na forma do Anexo III deste Edital.

1.3 O prazo de validade do concurso é de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a contar da data de homologação do certame, de acordo com a conveniência e oportunidade Prefeitura Municipal de Iguatu e mediante Ato Administrativo motivado Prefeito Municipal de Iguatu.

Edital Concurso Iguatu 2013 – Completo (Clique aqui)


Por Marcos Eduardo