Edital Concurso de Frutal – MG 2014


Edital do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Frutal, Estado de Minas Gerais, para o preenchimento de 454 vagas nos cargos de níveis fundamental, médio e superior, com remuneração de até R$ 1.697,09.



Edital de Abertura Concurso Público nº 001/2014

O Exmo. Sr. PREFEITO MUNICIPAL DE FRUTAL/ESTADO DE MINAS GERAIS, MAURI JOSÉ ALVES, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com as disposições constitucionais referentes ao assunto, Instruções Normativas nº 008/2009, 004/2008, 005/2007 e Súmula 116 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Legislação Municipal (em especial com a Lei Orgânica Municipal; Estatuto dos Servidores Públicos do Município de FRUTAL; Lei nº 043/2004 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Frutal, Leis nº 6.109/2013 (altera as Leis nº 5.064/2004, 5.192/2005, 5.278/2006 e 5.508/2009) 5.065/2004, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Frutal, Lei nº 6.123/2014 que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Frutal, e dos Servidores da Fundação Educacional do Ensino Superior de Frutal – FESP), faz saber que será realizado Concurso Público para provimento dos cargos atualmente vagos, dos que vagarem e dos que forem criados na PREFEITURA MUNICIPAL durante o prazo de validade deste Concurso. Estabelece ainda instruções especiais a seguir que regularão todo o processo ora instaurado, a saber:

I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus Anexos e eventuais retificações, e sua organização caberá à empresa responsável POLIS Auditoria, Treinamentos e Serviços Contábeis, caixa postal 25, Guanhães, Minas Gerais. Telefone: (33) 3421-4605. Horário de funcionamento: 9h às 12h e de 14h às 17h.

2. A fiscalização e o acompanhamento do concurso público caberão à Comissão Especial de Concurso Público, nomeada pelo Prefeito Municipal, através da Portaria nº 885 de 11 de setembro de 2013. Foram designados para compor a Comissão: Lelia Lucia Gomes (Presidente), Regina Carmélia de Oliveira (Secretária) e Adelina José da Silva (Vogal).

3. A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL, CNPJ nº 18.449.132/0001-60, está sediada na Praça Dr. França, nº 100, Centro, CEP 38.200-000, FRUTAL, Estado de Minas Gerais – Telefone: (34) 3423-2800 – Horário de expediente: 12h às 17h.

4. Regime jurídico: Estatutário, nos termos da legislação do município de FRUTAL (regime jurídico dos servidores do município de FRUTAL).

5. Local de trabalho: município de FRUTAL (distrito-sede, povoados e zona rural) nas dependências da administração municipal.

IV – INSCRIÇÃO PRESENCIAL

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2. Local: Sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL.

3. Período: estabelecido no ANEXO IV deste Edital, exceto sábado, domingo e feriado.

4. Horário: 12h às 17h.

5. O interessado poderá consultar o Edital regulador do concurso no mural da PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL e no endereço eletrônico da empresa organizadora www.polisauditoria.com.br.

6. A inscrição poderá ser realizada pessoalmente ou através de procurador devidamente constituído (modelo de procuração constante do ANEXO III deste Edital).

V – INSCRIÇÃO VIA INTERNET

1. Será admitida também inscrição realizada via internet, através do endereço eletrônico www.polisauditoria.com.br, solicitada no período estabelecido no ANEXO IV deste Edital.

Edital Completo


Por Marcos Eduardo