Edital Concurso Público FIOCRUZ 2014


Edital de regulamentação do Concurso Público da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ, para provimento de 75 vagas para o cargo de Técnico em Saúde Pública, com remuneração de R$ 2.128,37.



EDITAL Nº 1, DE 28 DE JANEIRO DE 2014

CONCURSO PARA INGRESSO AO CARGO DE TÉCNICO EM SAÚDE PÚBLICA

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização concedida pelo Despacho da Excelentíssima Senhora Ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria MPOG nº 483, de 03 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 04 de dezembro de 2013, retificada pela Portaria MPOG nº 27, de 23 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 24 janeiro de 2014, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização de Concurso Público destinado à seleção de candidatos ao provimento de 75 vagas para o cargo de Técnico em Saúde Pública, na carreira de Suporte Técnico em Ciência, nologia, Produção e Inovação em Saúde Pública de acordo com o disposto na Constituição da Republica Federativa do Brasil, na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e na Lei nº 11.355, de 19 outubro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da FIOCRUZ e suas alterações, no presente Edital e seus Anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido pela legislação per-tinente e pelas demais disposições regulamentares contidas no presente Edital, seus Anexos, eventuais retificações e outros atos aprovados pelas instâncias administrativas da FIOCRUZ e executado pela Fundação Dom Cintra.

1.2 O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas ora existentes e das que vierem a surgir, relativas ao cargo de Técnico em Saúde Pública, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital.

1.3 A FIOCRUZ manterá em caráter permanente Comissão para acompanhar todas as etapas de realização do presente Concurso Público.

1.4 Todos os horários referenciados neste Edital têm por base o horário oficial de Brasília.

1.5 Todos os envios de documentos à Fundação Dom Cintra terão sua validação efetivada com a confrontação da data estabelecida no Cronograma do concurso constante do Anexo VI e a data da postagem (ECT) impressa na embalagem.

1.6 A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas manais que poderão ser distribuídas em plantões nas unidades da FIOCRUZ, de acordo com as necessidades institucionais.

1.7 O concurso público será realizado nas cidades de Belo Horizonte/MG, Recife/PE e Rio de Janeiro/RJ.

1.8 A seleção de que trata este Edital será composta das seguintes etapas:

a) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os perfis;

b) Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, para os perfis de Análises clínicas, Biotecnologia e química de dutos naturais para desenvolvimento tecnológico de medicamentos, Criação e manejo de animais de laboratório, Criação e manejo primatas não humanos, Enfermagem em saúde da mulher, Enfermagem neonatal e Pediátrica, Entomologia, Equipamentos biomédicos, Imunohematologia, Manutenção de insetário, Microscopia eletrônica, Técnicas laboratoriais aplicadas ao controle da qualidade de produtos e insumos de interesse para a saúde, Técnicas laboratoriais em controle da qualidade de vacinas virais e cultura de células Técnicas laboratoriais em parasitologia.

2. DA COMISSÃO DE CONCURSO DA FIOCRUZ

2.1 A Comissão de Concurso, instância auxiliar de natureza transitória da FIOCRUZ, designada pela Portaria nº 869/2013-PR, de 13 de agosto de 2013, tem a competência de coordenar o desenvolvimento do Concurso Público da FIOCRUZ com as atribuições de analisar e deliberar sobre questões de cunho gerencial ou técnico, oriundas do processo seletivo.

2.2 Será vedada a participação, na Comissão de Concurso, de servidores da FIOCRUZ que tenham, entre os candidatos inscritos, sócio, cônjuge, ex-cônjuge ou companheiro, ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja o parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção.

6. DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

6.1 O valor da inscrição é de R$ 100,00 (cem reais).

6.1.1 Antes de efetuar o pagamento do boleto de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos neste edital;

6.2 É de responsabilidade do candidato acompanhar regularmente as alterações deste Edital e dos comunicados.

6.2.1 Quando da realização da inscrição o candidato assume, sob as penas da Lei, que possuirá os documentos comprobatórios para satisfação das condições exigidas à época da sua posse, se classificado e convocado. Vale ressaltar que o não cumprimento de comprovação da escolaridade e dos demais pré-requisitos exigidos no Anexo I na posse, implicará a exclusão do candidato, independente dos resultados obtidos nas provas.

6.2.2 A inscrição somente poderá ser realizada pela Internet, no endereço eletrônico oficial do concurso – www.domcintra.org.br, no horário e prazo previstos no Cronograma do concurso constante do Anexo VI.

6.2.3 As orientações e procedimentos a serem seguidos para realização da inscrição estarão disponíveis no endereço eletrônico do concurso.

6. 3 Para efetuar sua inscrição, o candidato deverá proceder da seguinte forma:

a) acessar a Internet, através dos endereços eletrônicos oficiais no prazo previsto no Anexo VI, observado o horário oficial de Brasília/DF;

b) após o prazo previsto no Anexo VI não será possível acessar o Formulário de Requerimento de Inscrição;

c) preencher o Formulário de Requerimento de Inscrição, sem utilizar-se de abreviaturas e transmiti-lo via Internet. Só então será disponibilizado, para impressão, o boleto para pagamento da inscrição;

d) informar obrigatoriamente o número do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

Edital Completo


Por Marcos Eduardo