Edital Concurso Secretaria de Educação – PI 2014


Edital do Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação e Cultura do Piauí (SEDUC-PI), para o provimento de 2.965 vagas no cargo de Professor e 35 oportunidades na função de Nutricionista.



CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 0003/2014

O GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ, através da Secretaria de Estado da Educação e Cultura – SEDUC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos artigos 37, II e VIII; art. 206, V da Constituição Federal; pela Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994 e suas alterações, pela Lei Complementar Nº 71, de 26 de julho de 2006, pela Lei 4.835, de 23 de maio de 1996, Pela Lei Complementar nº 38 de 24 de março de 2004 e pelo Decreto Estadual nº 15.259, de 11/07/2013, torna pública a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro Permanente de Professor Classe Superior com Licenciatura – “SL” Nível – “I” e de Provas para o cargo de Agente Superior de Serviços – Especialidade Nutricionista – Classe “I” – Padrão “A” da Secretaria da Educação e Cultura do Estado do Piauí.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso será realizado sob a responsabilidade da Universidade Estadual do Piauí – UESPI, através do Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos – NUCEPE.

1.2. O provimento dos cargos observará as diretrizes e normas deste Edital, inclusive quanto à compatibilidade entre as atividades exercidas e a área de conhecimento peculiar ao Concurso.

1.3. Qualquer legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos de lei e atos normativos posteriores a esta não serão objetos de avaliação nas provas deste Concurso Público.

1.4. Serão oferecidas 2.965 (duas mil, novecentas e sessenta e cinco) vagas, para o Cargo de Professor “SL” – Nível “I” nas áreas de Letras Português, Letras Inglês, Letras Espanhol, Matemática, Física, Química, Biologia, Geografia, História, Filosofia, Sociologia, Educação Física, Informática, Ensino Religioso, Artes e 35 (trinta e cinco) vagas para o cargo de Agente Superior de Serviços – Especialidade Nutricionista – Classe “I” – Padrão “A” distribuídas nas Gerências Regionais de Educação, conforme Anexo I deste Edital.

1.5. Os candidatos aprovados serão lotados nos Municípios do Estado do Piauí que compõem as Gerências Regionais de Educação – GRE’s.

1.6. Em atendimento ao art. 6º do Estatuto (Lei Complementar estadual nº 13/1994), na redação dada pela Lei Complementar estadual nº 84, de 07 de maio de 2007, serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas, considerando a Gerência Regional de Educação – GRE e a Área/Especialidade, oferecidas neste Concurso Público a candidatos portadores de deficiências, de acordo com os critérios definidos no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004.

1.6.1. Caso não seja possível estabelecer reserva de vaga, sem ultrapassar o limite máximo de 20% das vagas por Gerência Regional de Educação – GRE/área/especialidade, fica assegurado ao candidato portador de deficiência o direito à 5ª nomeação, caso venha a ocorrer.

1.7. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas
a pessoas com deficiência, estas serão preenchidas pelos demais
candidatos aprovados, nas vagas de concorrência ampla, observando-se a
ordem de classificação final.

1.8. As vagas estabelecidas neste edital destinam-se a Escolas
Públicas Estaduais localizadas nos diversos municípios do Estado do
Piauí, nas zonas urbana e rural, conforme Anexo I.

1.9. A informação sobre a escolaridade exigida quando da posse do candidato consta do Anexo IV deste Edital.

2. ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÃO INERENTES AOS CARGOS

2.1. DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES

I – PROFESSOR CLASSE “SL”

Exercer as funções docentes e de outras correlatas que lhe forem
atribuídas, dentro dos planos de trabalho e programas do Sistema
Estadual de Ensino, onde esteja servindo, na Educação Básica, nos termos
do art. 62, Inciso III, do art. 63 e art. 64 da Lei Federal nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996 e Lei Complementar nº 71, de 26 de julho de
2006.

II – AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS – ESPECIALIDADE NUTRICIONISTA

Realizar atividades de caráter técnico-administrativo, de nível
superior, em conformidade com habilidades específicas, concernentes ao
exercício das competências constitucionais e legais da Administração
Pública e à execução de políticas públicas setoriais, conforme
diretrizes previstas na Lei nº 11.947/2009 e Resoluções CD/FNDE nº 26 de
17 de junho de 2013 e CFN nº 465 de 25 de agosto de 2010.

2.2. REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA

2.2.1. A remuneração inicial para o cargo de Professor Classe
“SL” Nível “I” – 20 horas é de R$ 1.076,14 (um mil, setenta e seis reais
e catorze centavos), conforme Lei nº 6.400, de 28 de agosto de 2013 e
para o cargo de Nutricionista – 40 horas é de R$ 1.070,43 (um mil,
setenta reais e quarenta e três centavos), conforme Lei nº 6.399, de 28
de agosto de 2013.

2.2.2. A jornada de trabalho para o cargo de Professor Classe
“SL” é de 20 horas semanais podendo ser lotado nos turnos manhã, tarde
ou noite e para o cargo de Nutricionista é de 40 horas semanais,
conforme Lei Complementar nº 71, de 26 de julho de 2006.

3. INSCRIÇÕES

3.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das
presentes instruções e a tácita aceitação de todas as condições do
Concurso Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas
normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e
instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais
este não poderá alegar desconhecimento.

3.2. As inscrições serão realizadas no endereço http://nucepe.uespi.br,
no período compreendido entre as 9h do dia 31.03.2014 e as 18h do dia
16.04.2014 (horário do Piauí), conforme os seguintes procedimentos:

a) efetuar o Cadastro, preencher o Requerimento de Inscrição e enviá-lo via Internet;

b) imprimir o Boleto Bancário referente à Taxa de Inscrição e
efetuar sua quitação, impreterivelmente, até às 18h (horário do Piauí)
do dia 22.04.2014.

3.3. As inscrições para os Candidatos Portadores de
Deficiência, Doadores de Sangue e Medula Óssea, conforme as Leis
Estaduais nº 5.268, de 10.12.2002 e nº 5.397, de 29.06.2004, bem como as
Leis nº 4.835, de 23.05.1996 e nº 5953, de 17.12.2009, serão realizadas
no endereçohttp://nucepe.uespi.br, no período compreendido entre
as 9h do dia 31.03.2014 e as 18h do dia 16.04.2014 (horário do Piauí),
conforme os seguintes procedimentos:

a) efetuar o Cadastro, preencher o Requerimento de Inscrição e enviá-lo via Internet;

b) para os Candidatos Portadores de Deficiência – remeter até 22.04.2014 a documentação solicitada no subitem 3.11 deste Edital;

c) para os Candidatos Doadores de Sangue e Medula Óssea –
remeter até 22.04.2014 a documentação solicitada nos subitens 3.13 e
3.14, respectivamente, deste Edital;

d) para os Candidatos atendidos pela Lei Ordinária nº 5953, de
17.12.2009 – remeter até 22.04.2014 a documentação solicitada no
subitem 3.15 deste Edital.

Edital Completo


Por Angélica Souza